Tipos de regime de bens no casamento

Comunhão Universal de Bens Todos os bens e dívidas adquiridos pelos cônjuges, antes ou depois do casamento, integram o patrimônio comum a ser partilhado na hipótese de divórcio, salvo poucas exceções previstas em lei. Vantagem: não há discussão sobre a propriedade do patrimônio – todos os bens pertencentes aos cônjuges integram um montante comum, que […]

Guarda dos filhos: quais os tipos existentes no direito brasileiro?

A guarda dos filhos é um assunto que costuma gerar sérios conflitos entre marido e mulher durante o processo de separação. Normalmente, a guarda dos menores é concedida à mãe, mas a Justiça tende a sempre observar o interesse da criança. Aprenda como funciona cada tipo de guarda. Guarda conjunta O filho mora com um […]

Tipos de casamento civil

Os noivos podem escolher livremente o local de realização do casamento civil, isto é, em cartório ou fora dele (que chamamos de casamento em diligência). Casamento em cartório O casamento em catório é celebrado na sala de audiência ou local previamente determinado pelo cartório dentro das suas dependências. A cerimônia é realizada de forma pública, […]

Perguntas e respostas sobre pensão alimentícia

1) QUANDO A PENSÃO ALIMENTÍCIA É DEVIDA AO FILHO? A pensão alimentícia será devida ao filho menor (aquele com idade inferior a 18 anos) ou maior absolutamente incapaz (que não é apto para praticar os atos da vida civil). 2) NA GUARDA COMPARTILHADA TEM QUE PAGAR PENSÃO ALIMENTÍCIA? Com a aprovação da nova lei sobre […]

O que é Alienação Parental?

Acontece com frequência, nas melhores e nas piores famílias. Nas piores, e aqui falamos de famílias pouco preparadas emocionalmente, recaem sobre os filhos as mágoas e ressentimentos que contribuíram para o fim da relação. A alienação parental sempre existiu. Um dos pais, geralmente o que se sentia abandonado por aquele que tomou a decisão de […]

O que precisamos saber sobre união estável?

Quais requisitos objetivos para a constituição da união estável? A notoriedade: que diz respeito a uma relação que não seja furtiva, secreta. Para isso, basta que os companheiros tratem-se socialmente como marido e mulher, revelando sua intenção de constituir família. A estabilidade ou duração prolongada: que não exige um tempo mínimo de convivência, mas sim […]

Como funciona a guarda provisória?

Por lei, toda criança e adolescente não pode ficar destituído de guardião ou tutor, assim surge a guarda provisória cujo objetivo é regularizar, preliminarmente, enquanto o processo de guarda definitiva é analisado pelo juiz. O Processo ocorre quando o responsável da ação pede ao juiz a guarda definitiva do menor, sabendo que este processo pode […]

Até quando o pai deve pagar pensão alimentícia ao filho?

Em vias de regra, a lei determina que o pagamento da pensão alimentícia é obrigatório até o filho completar os 18 anos. Mas isso pode variar de caso para caso, em que o juiz irá analisar as particularidades de cada família, com base nos parâmetros estipulados no Código Civil como o padrão social ao qual […]

Saiba mais sobre o acordo pré-nupcial para proteger bens e investimentos no divórcio

Muitos casais almejam ter uma vida a dois, compartilhando de suas experiências, o dia a dia na rotina e é claro a paixão e carinho. O planejamento desta nova etapa do relacionamento, envolve muito mais do que as festividades e a preocupação da nova moradia. É necessário também se atentar as questões jurídicas, como o […]

É possível o casamento entre parentes?

A resposta é não! Sabemos que quando o amor chega é difícil resistir e existem alguns casos de primos ou parentes se apaixonarem. Como toda união o objetivo é formar uma família, mas saiba que pela legislação do nosso país, previstos no artigo 1521 do Código Civil,  impedem a união por lei, nos casos de […]