Se você tem acompanhado as principais notícias do Brasil e do mundo, sabe que tem crescido o número de países do mundo que reconhecem o casamento homoafetivo. Seja por mudanças legislativas e constitucionais, seja por decisões das supremas cortes desses mais diversos países, cresceu na última década o reconhecimento da união homoafetiva pelo mundo. Países como Estados Unidos e Irlanda, por exemplo, são alguns dos principais destaques nesse sentido.
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Por que é importante reconhecer a união homoafetiva? Quais direitos ela garante?
O objetivo de cidadãos e advogados que lutam pelo reconhecimento da união civil homoafetiva é a igualdade de direitos, independentemente do país em que isso ocorra. Como a maioria dos países que ainda não a reconheceram justifiquem essa decisão com base em preceitos religiosos, um dos principais argumentos é a separação entre Igreja e Estado. Ainda que várias religiões não reconheçam o casamento entre pessoas do mesmo sexo, essa é uma realidade na maioria das sociedades contemporâneas. E com essa realidade, surgem questões similares às que vivem os casais heterossexuais: divórcio, direitos previdenciários, herança, adoção, partilha de bens, pensão, direitos sobre a propriedade de bens imóveis, proteção em serviços de seguro-saúde, entre vários outros.
Os países pioneiros na aprovação do casamento gay
Alguns países foram mais rápidos em reconhecer esses direitos para casais homoafetivos. Esse foi o caso, por exemplo, da Holanda, que em 2001 já reconhecia os plenos direitos da união homoafetiva em seus tribunais, cartórios e órgãos públicos. Outros países seguiram essa tendência, como Bélgica (2003), Espanha (2005), Canadá (2005), África do Sul (2006), Noruega, (2009), Suécia (2009), Portugal (2010), Argentina (2010), Islândia (2010), Dinamarca (2012) e Brasil (2013).
Entenda a situação do Brasil
O Brasil reconheceu, por meio de um julgado do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011 a validade da união homoafetiva em todo o território nacional. Várias decisões de juízes estaduais já reconheciam a equiparação de direitos de alguns casais do mesmo sexo, mas o tribunal ainda não havia se pronunciado sobre o tema. A decisão desafiou o Código Civil brasileiro, que define o casamento como a “união entre um homem e uma mulher”, com o objetivo de reconhecer expressamente a igualdade entre os dois tipos de união.
Somente em 2013 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu decisão que obriga todos os cartórios no país a celebrarem casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Essa foi uma forma de regulamentar a decisão do STF, já que muitos cartórios ainda se recusavam a cumprir a decisão do tribunal, gerando processos contra o Estado para viabilizar as uniões civis em cartório.
Como foi o julgamento da união homoafetiva nos Estados Unidos
Os Estados Unidos são uma federação, no sentido de que cada estado tem bastante liberdade para definir suas próprias leis, inclusive a respeito da possibilidade ou não de haver uniões homoafetivas em seu território. Até 2015, Estados como Califórnia e Vermont haviam decidido legalizar o casamento gay, mas somente neste ano a Suprema Corte analisou um caso que pedia o reconhecimento constitucional da união entre pessoas do mesmo sexo. Isso significa que, por ser pertinente à constituição dos Estados Unidos, a decisão é agora válida em todo o território nacional.
O caso particular da Irlanda
A Irlanda foi o primeiro país no mundo a decidir nas urnas o destino da união homoafetiva em todo o território nacional. Nos outros, normalmente essa decisão coube às supremas cortes do país, ou ao próprio parlamento, por meio de representação indireta. O referendo teve como resultado 62% da população a favor do casamento gay, o que dá mais legitimidade ao pleito pela igualdade civil de casais do mesmo sexo.
E você? Ainda tem dúvidas sobre o reconhecimento do casamento gay no Brasil? Deixe aqui nos comentários sua questão! Participe!
