Exercício do poder familiar e proteção dos filhos pela ordem jurídica
A família – em suas mais diversas configurações – é considerada base da constituição do Estado e goza de especial proteção no âmbito do Direito, seja na esfera constitucional ou infraconstitucional. No âmbito do exercício do poder familiar, o artigo 1.634 do Código Civil, diz caber a ambos os pais em relação aos filhos: dirigir-lhes […]
Dos regimes de bens aplicáveis ao casamento e seus reflexos patrimoniais
Quando se fala em casamento civil, um dos temas que mais se sobressaem é, justamente, os regimes de bens e seus reflexos patrimoniais futuros. Vamos discorrer, de forma sintetizada, sobre os mais encontrados na prática. Regime da comunhão parcial Neste regime, os bens adquiridos antes do casamento não se comunicam entre os cônjuges, mas, os […]
