Testamento

Testamento

No decorrer da vida o patrimônio acumulado poderá ser direcionado a uma pessoa que não seja um herdeiro direto. Essa forma de regularizar essa transmissão de bens é feita como o que é chamado de disposição de última vontade e é chamado de testamento.
Para se elaborar e deixar um testamento, a pessoa deve possuir capacidade para tal, estando livre administração e disposição de seus bens escolhendo herdeiros e legatários, podendo determinar cláusulas e condições a serem cumpridos para a destinação do seu patrimônio, em todo, ou em parte.
Além de cláusulas de disposição de bens, é possível determinar bens de seu acervo com restrições de usufruto, inalienabilidade, incomunicabilidade, impenhorabilidade, etc.
Entretanto os herdeiros e legatários somente receberão sua parte da herança, após apurado a inexistência de dívidas. O Testador, também não poderá dispor de 100% de seu patrimônio, devendo ser preservado o que é de direito dos herdeiros, isso é chamado legítima.  A legítima corresponde à metade do valor da herança e se por algum acaso a parte reservada a testamento ultrapassar esta fração, somente o excedente será considerado ineficaz, voltando a compor o monte partível aos herdeiros.
Por produzir efeitos após a morte do testador, o testamento pode ser revogado ou modificado livremente a qualquer momento por ele.