Sobrepartilha

Sobrepartilha

Os bens que por qualquer motivo não tenham sido partilhados no inventário, deverão ser sobrepartilhados.
A sobrepartilha, nada mais é que um complemento da partilha anteriormente feita, em virtude, de nessa primeira partilha, terem sido omitidos bens que deveriam ser atribuídos aso sucessores.
O Código de Processo Civil, no artigo 1.040, diz ficarem sujeitos a sobrepartilha, os bens:
I – Sonegados;
II – Da herança que se descobrirem depois da partilha;
III – Litigiosos, assim como os de liquidação difícil ou morosa;
IV – Situados em lugar remoto da sede do juízo onde se processa o inventário.
 
Referência bibliográfica
Inventários e Partilhas, pg. 469 21ª edição – Sebastião Amorim e Euclides de Oliveira