Inventário e Arrolamento

Inventário e Arrolamento

Com o falecimento de um ente da família que deixou bens, abre-se a chamada “sucessão hereditária”. Esse é o momento em que a herança, será transmitida aos familiares ou a quem de direito. Embora a dor deixada pela perda do familiar, se deve pensar na transmissão dos bens aos sucessores e essa transmissão deve ser feita legalmente através do que se chama processo de inventário.
Processo de inventário– é através dele que os bens a serem sucedidos serão identificados, partilhados e transmitidos aos herdeiros do falecido. O processo de inventários deve ser aberto no prazo de 60 dias do óbito para evitar maiores despesas e multas com os impostos (multa sobre o imposto “causa mortis”). Existem também inventários não tanto amigáveis eo excesso deste prazo trará, implicações relacionadas na escolha da pessoa que será a inventariante, uma espécie de gerente do espólio (bens) deixados pelo falecido.
Inventário extrajudicial – Com a finalidade de desafogar o trabalho do judiciário e facilitar a vida dos cidadãos, a Lei 11.441/07 instituiu o procedimento do inventário extrajudicial, que possibilita sua realização amigável em cartório quando todos interessados forem capazes e inexistir testamento. Sendo assim, essa lei permite a realização do inventário e da partilha mediante escritura pública, seguindo os princípios do procedimento notarial.
Em ambas as formas de processamento de inventário, a lei determina a presença de um advogado  a fim de dar orientação das partes antecipando os problemas e a apresentando as soluções.
Esta forma de inventário é muito rápida, desde que haja o consenso e todos os demais requisitos estejam presentes, sendo eles, impostos pagos, herdeiros maiores de idade e inexistência de testamento.
 
Inventários judiciais com testamento – No caso que que falecido deixou testamento, restará somente a forma judicial de processamento do inventário de seus bens. Entretanto os herdeiros somente receberão sua parte da herança, após apurado a inexistência de dívidas. O Testador, também não poderá dispor de 100% de seu patrimônio, devendo ser preservado o que é de direito dos herdeiros, isso é chamadolegítima.  A legítima corresponde à metade do valor da herança e se por algum acaso a parte reservada a testamento ultrapassar esta fração, somente o excedente será considerado ineficaz, voltando a compor o monte partível aos herdeiros.