Doação

Doação

A definição de doação localiza-se no artigo 538, do Código Civil (CC), e diz  ser “o contrato em que uma pessoa, por liberdade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra”.
As características da doação, de acordo com o conceito fornecido pelo CC, são: natureza contratual; (intenção de fazer uma deliberação); transferência de bens para o patrimônio do donatário; e aceitação da doação pelo donatário. As duas principais características da doação são: a transferência de bens, pois esta resulta na diminuição de bens do doador e o animus donandi, fundamental para que exista a doação, que é a vontade de praticar a doação
No direito de família, pode acontecer que o pai doe bens ao filho, estabelecendo que a doação deverá ser considerada como antecipação da herança (legítima do doador), ou seja, o bem imóvel objeto do contrato será considerado como já herdado pelo donatário, que é herdeiro necessário do doador.