Deserdação

Deserdação

A deserdação é ato unilateral pelo qual o testador exclui da sucessão um herdeiro necessário (descendentes, ascendentes e cônjuge), mediante testamento, motivado em uma das causas previstas em Lei.
“a deserdação é uma instituição que vem de remotas eras, pois se encontra no Código de Hamurabi, que data de 2000 anos antes de Cristo.” (Ensina Carlos Roberto Gonçalves)
A deserdação, não se confunde com a indignidade, mesmo tendo as duas a finalidade de excluir da sucessão quem praticou atos condenáveis contra o autor da herança. Elas são cabíveis e distinguem-se da seguinte maneira:
a) pela causa – a indignidade decorre da Lei (artigo 1.814 do Código Civil); a deserdação, por sua vez, decorre do testamento feito pelo autor da herança (artigo 1.961, 1.962 e 1.963 do Código Civil).
b) pelo seu campo de atuação – a deserdação é instituto da sucessão testamentária; já a indignidade é instituto da sucessão legítima.
c) pelo seu modo de efetivação – a exclusão por indignidade é pleiteada mediante ação judicial; ao passo que a deserdação é por testamento.