Codicilo

Codicilo

Trata-se de uma parte muito peculiar dentro de direito da família.
O Código Civil diz no artigo 1.881, in verbis:
“Toda pessoa capaz de testar poderá, mediante escrito particular seu, datado e assinado, fazer disposições especiais sobre o seu enterro, sobre esmolas de pouca monta a certas e determinadas pessoas, ou, indeterminadamente, aos pobres de certo lugar, assim como legar móveis, roupas ou joias, de pouco valor, de seu uso pessoal”
Portanto não só sobre os bens as pessoas podem apresentar sua disposição de última vontade, e embora disponha sobre assuntos de pouca importância ela pode dispor sobre despesas e dádivas de pequeno valor inclusive sobre a forma de seu velório e sepultamento.
Pouco utilizado na prática, o codicilo também é utilizado para transmitir bens causa mortis. Se parece com o testamento, mas não é. Nele, também pode haver disposições de caráter não patrimonial.