Cessão de Direitos Hereditários

Cessão de Direitos Hereditários

O herdeiro pode vender sua parte da herança, mesmo que esta faça parte de um todo.
O art. 1.793, do Código Civil (CC), dispõe que: “O direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro, pode ser objeto de cessão por escritura pública“.
Então, o herdeiro pode vender seu direito hereditário sobre uma coisa indivisível.
Para simplificar, vamos dar um exemplo:
Digamos que 3 herdeiros tenham direito a uma herança, logo cada um fará jus a 1/3 dessa herança, portanto – o herdeiro poderá vender seu quinhão (sua parte). Porém, importante é entender que o herdeiro não poderá individualizar o que está vendendo. Digamos que o antecessor dos herdeiros tenha deixado três casas iguais para cada um dos três filhos, então cada filho receberá uma casa, certo? – Mas esse herdeiro não poderá dizer que vende uma casa, pois seu direito não é sobre uma casa e sim sobre 1/3 da herança, logo providenciará, através de seu advogado um documento de Cessão de Direitos Hereditários, viabilizando seu 1/3 da herança, ou seja uma casa. Lembre-se que o herdeiro que pretende vender sua parte será o cedente e quem comprará será o cessionário.